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IUSIMPRESA - Observatorio Bibliográfico do Direito da Economia
Quinta, 20 Setembro 2018
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Resenha de Imprensa Resenha de Imprensa - Detalhe do Artigo [Imprime esta página]
www.altalex.com - 26/10/2003
Giuseppe Sidella
http://www.altalex.com


No dia 23.10.2003 foi organizado pelo AGAP (Associação dos Jovem Advogados da Puglia), com a colaboração da Ordem dos Advogados de Taranto, um importante congresso na Cidadella das empresas entitulado "do papel ao bit na sociedade da informação" para falar de assuntos extremamente actuais, derivados da difusão da internet na realidade social e normativa.

Foi um debate extremamente qualificado, com a presença de numerosos especialistas Italianos e de numerosos membros das instituições, como o Presidente da Câmara de Taranto, a Doutora Rossana Di Bello, do Presidente do mesmo conselho comunal, o Doutor Pietro Pastore, o Presidente da Ordem dos Advogados de Taranto, o Advogado Egidio Albanese, o Presidente da Escola de Direito, o Advogado Vincenzo Di Maggio, o Presidente da Ordem dos Economistas, o Doutor Antonello Presta, o Conselheiro Regional da região Puglia, o Advogado Donato Salinari, o Presidente do Conselho Comunal da cidade de Lecce o Doutor Stefano Ciardo e o Presidente do Conselho Comunal da cidade de Bari, o Doutor Costantino Monteleone.

Na primeira parte do debate, moderada pelo Advogado Ernesto Cianciola, Professor de Informática Jurídica na Universidade de Bari, participou também o Advogado Andrea Lisi, Vice-presidente do “Centro Estudios Scint”, analizando os vários problemas ligados à formação do contrato telemático e analizando a questão da imputabilidade jurídica das manifestações de vontade transmitidas via internet. E ainda mais, analizando o momento e o lugar da conclusão do contrato, a lei aplicável e o tribunal de competência, e pôs em relevo vários aspectos do direito privado internacional.

Logo Depois, o Advogado Fulvio Sarzana di Sant’Ippolito, conhecido publicista e docente na LUMSA, ilustrou as aplicações da informática ao setor da Justiça, pondo o acento nos leilões judiciais on-line, ilustrando o projeto promovido pelo Comité dos Ministros para a sociedade da informação, dirigido pelo Ministro Stanca, que quere, no âmbito duma série de iniciativas que introduzem a inovação digital em Itália, simplificar os processos operativos e facilitar a partecipação dos cidadãos aos leilões.
O objectivo é reduzir os tempos dos processos (dum tempo médio de cinco anos e meio a menos que dois anos e meio), favorecendo a transparência, reduzindo os custos do processo e permitindo a aproximação dos preços de venda aos valores de mercado. No primeiro ano o projecto será desenvolvido em alguns Tribunais-piloto e vai ser alargado a todos os tribunais civis dentro de alguns anos.

O Doutor Giorgio Mantovano (www.studiomantovano.it), economista e autor de numerosas publicações, responsável do sítio www.iusimpresa.com , Observatório bibliográfico do direito da economia na Europa, rivolucionario portal em cinco línguas (Italiano, Inglês, Francês, Alemão e Espanhol) da busca bibliográfica jurídica e económica na Europa, terminou a primeira parte do debate.

O portal www.iusimpresa.com , visitado apenas alguns meses antes do seu lançamento on-line por utentes de 35 paises do mundo, é um instrumento de busca fundamental que, a partir de janeiro 2001, vai oferecer gratuitamente os dados de artigos e notas de despacho com as fichas monográficas (que podem as vezes conter o sumário do volume) de mais que 100 editores, Italianos e estrangeiros.

Utilizado por estudantes, advogados, economistas, investigadores e operadores do direito e da economia em geral, é um modelo ideal, na sociedade das redes, da transversalidade linguística e semântica da informação técnica e jurídica.

Uma ideal ponte de ligação, que já foi muito apreciado, entre as várias comunidades científicas, ainda demasiado afastadas.

www.iusimpresa.com apresenta-se como um método de busca multilíngua, que permite a utentes estrangeiros encontrar facilmente informações trasversais.

Graças a um sistema de palavras-chave, único no seu género e traduzido em Francês, Inglês, Alemão e Espanhol, o portal oferece a possibilidade de passar por conceitos lógicos e normativos independentemente do ponto de vista linguístico.

Graças a isso há um grande número de inscrições de países afastados culturalmente e normativamente, como Brazil, Japão, Polónia, Canada, Venezuela, Alemanha, Irlanda, Reino Unido, Estados Unidos, França, etc.

Entre os "patrocinadores morais" da grande iniciativa há:
- o Certi da Universidade Commercial "Luigi Bocconi" da cidade de Milão;
- a União das Câmaras de Comércio Italianas;
- A Universidade da cidade de Lecce;
- o Consulado da República Federal de Alemanha;
- a Faculdade de Jurisprudência da Uiversidade Autónoma de Barcelona;
- a revista Argentina www.derechyobanca.com;
- a Fundação "Tagliacarne dell'Unioncamere";
- a colectividade municipal da cidade de Lecce;
- o "Centro Studi Informatica Giuridica" da cidade de Bari;
- o sindacato dos Advogados da cidade de Bari.

Esta tarde foi aberta a segunda secção do debate por o Advogado Giuseppe Sidella, Director do Observatório do "Centro Studi Informatica Giuridica" da cidade de Taranto, com a comunicação do Senhor Stefano Arbia, funcionário da entidade certificadora do CNIPA (Centro Nacional para a Informática na Pública Administração).

O Advogado Sidella tratou o assunto dos aspectos práticos e jurídicos da assinatura digital, depois do D.P.R. 07 April 2003 n.137, publicado no G.U. no dia 17 de Junho 2003 e entrado em vigor no dia 2 de Julho 2003, que modificou alguns artigos do D.P.R.445/2000. A comunicação tratou também os aspectos criptográficos, que dão um selo de segurança total a todas as operações de inscrição com assinatura digital.

Logo depois, falou o Advogado Massimo Melica, Presidente do C.S.I.G. da cidade de Bari, membro da Commissão projecto para o processo telemático do Ministerio da Justícia e da Commissão informática do Conselho Nacional Forense.

O Advogado Melica tratou o recente acordo assinado em Palermo entre o CNF e o Actalis (certification authority da Lista Publica das entidades certificadoras) e entre as Ordens dos Advogados e a DCS (sociedade especializada na projetação, realização e gestão de sistemas e serviços de certificação e assinatura digital), para a realização duma intranet segura e a distribução da assinatura digital.
Portanto vai ser possível completar todos os actos previstos no processo telemático, incluindo a cobrança dos créditos, e utilizar desde já os serviços de Correio certificado e seguro para a troca de documentos e informações.
A infraestrutura técnica realizada por Actlis vai permitir ao Conselho Nacional Forense obter da Secção para a Inovação e às Tecnologias da Presidência do Conselho dos Ministros o reconhecimento, com os mais elevados requisitos de qualidade e segurança, de entidade certificadora oficial, autorizada a emitir certificados qualificados para advogados e mandatários Judiciais, através do Conselho da Ordem teritorial de cada professionista. A fase experimental vai envolver 7 tribunais (e todos os advogados e os advogados praticantes inscrividos no Conselho da Ordem local).

O congresso terminou com a comunicação do Advogado Barbara Gualtieri, Directora do Observatório do "Centrto Studi Informatica Giuridica" da cidade de Florença e Responsavel do ente Judicial do Centro de Investigação sobre o Linguagem Multimedial da Universidade de Florença.

O Advogado Gualtieri tratou o assunto do controlo das comunicações e do carácter confidencial das audiências penais, pelo que diz respeito a audiência penal ordinária e pelo que diz respeito a audiência penal de menores (a propósito de tabulados, operações de indagação, intercepções, perquisições e sequestros de suporte digital, conservação de dados, etc.), e pôs o acento sobre os problemas, as perplexidades e as questões de legitimidade constitucional pelo que diz a tutela da privacy do indagado.


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